Categorias
Filosofia

Mário Ferreira e a Ética Libertária

Uma nova fundamentação ao direito natural

Introdução

Apresento este breve, porém profundo, texto expondo a Ética Imanente do filósofo Mário Ferreira dos Santos (1907 – 1968), ética tal que é de suma importância para a fundamentação da filosofia do direito libertário. Mário Ferreira foi quase que totalmente esquecido dentro dos debates anarcocapitalistas no Brasil, embora fosse brasileiro. Dentre esse e outros motivos, estou divulgando suas ideias por meio deste artigo, pois creio que elas são importantes para a discussão atual.

Mário Ferreira não conheceu o trabalho de Murray Rothbard; apesar disso, ele era assumidamente libertário, anarquista e, economicamente, não era desfavorável ao capitalismo, diferente de como era ao socialismo – o que o diferencia de qualquer outro tipo de anarquista da época, que defendiam a socialização dos meios de produção:

“[…] Quanto à socialização dos meios de produção, também os resultados não foram compensadores, pois a produção não só encareceu como minguou, e não conseguiu atingir a quantidade, nem a qualidade, nem o custo, que a forma capitalista oferece. Contudo, palmilhamos um campo onde as discussões e as análises são muito amplas, e seria impossível, por ora, abordar o que se tem verificado aqui.”[1]1 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. III, Editora Logos LTDA, pag. 82

O filósofo também escancara bastante sua revolta contra o Estado em suas obras, um discurso bastante semelhante com o dos anarcocapitalistas:

“[…] Fala-se na obra gigantesca cultural de Alexandre Magno, como na de Frederico II da Prússia, mas é mentira. É mentira que Luís XIV ergueu a França culturalmente, ou Getúlio o Brasil. Tudo isso são mentiras. Outros factores intervieram e permitiram o surgimento de tais ímpetos culturais, e sempre apesar do Estado, porque apesar do Estado a humanidade tem conhecido certos progressos. Apesar dos políticos, nosso país tem conhecido certo desenvolvimento, porque há quem trabalha, quem se esforça, quem cria, quem organiza, quem edifica. Apesar do Estado, surgem produções nos campos, nas vilas, nas cidades. Apesar dos embaraços constantes que os políticos criam, fomentando crises políticas, que afetam a vida econômica, o país cresce, por que há homens que conseguem, apesar dos obstáculos, trabalhar e produzir.”[2]2 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. I, Editora Logos LTDA, pag. 155

Porém, Mário Ferreira não era somente um militante ou um pragmático, ele também era um jusnaturalista que fundamentou uma filosofia do direito para defender suas teses políticas. Sua filosofia do direito tem bastante influência da ética aristotélica, então veremos bastante elementos de Aristóteles presentes em suas análises do dever. Por esse motivo, irei esclarecer os diversos conceitos que Mário Ferreira utiliza no decorrer de suas obras.

O conceito de “bem” e “dever” em Mário Ferreira

Um conceito muito importante para a Ética Ferreirense é o de bem, que ele tira diretamente de Aristóteles. Para Mário, o bem é “o que convém à natureza de uma coisa dinâmica e cinematicamente considerada”, ou seja, tudo ao qual a natureza de um ser tende ser; o contrário seria o mal: “tudo quanto é desconveniente, tudo quanto dana a natureza de uma coisa, tudo quanto obstaculiza, afasta o que é conveniente, é, portanto, mau”[3]3 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 105.

Imaginemos uma caneta. Agora, nos perguntamos: qual é o bem da caneta? O bem da caneta é escrever, pois parte de sua natureza enquanto tal, é aquilo que ela tende a ser. A caneta, assim como tudo o que existe, tende a um determinado fim, um objetivo, e na medida em que aquilo cumpre seu objetivo, aquilo é algo bom. Uma caneta é boa quando escreve sem falhas, do contrário dizemos que ela é uma caneta má; um arqueiro é bom quando ele acerta o alvo, se não, ele é um arqueiro ruim, etc.

Outro conceito importante, não só para sua filosofia, mas para qualquer filosofia do direito, é o conceito de dever. Entende-se por dever a tendência natural de um determinado ser. Dever vem de debere, que em latim significa literalmente ter de; podemos tratar o dever como sendo o déficit que algo tem consigo mesmo, como o próprio Mário Ferreira exemplifica em sua obra Sociologia Fundamental e Ética Fundamental: “a macieira deve produzir maçãs pela tendência de sua natureza”[4]4 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 94. Uma macieira naturalmente tende (debere) a dar maçãs, por isso dizemos que ela deve dar maçãs (ela tem um déficit com tal natureza). Quando dizemos que algo foi indevido, dizemos que aquilo não realizou o que era de sua tendência, por exemplo, quando se fala que uma caneta não deveria falhar, dizemos que não é de sua tendência natural ser desimpedida de escrever.

Para deixar mais claro essa concepção de dever, vamos dar outros exemplos: por que dizemos que, quando puxamos a maçaneta de uma porta, ela deve abrir? Ora, pois tal ato tende (debere) a tal efeito, do contrário, ocorreu algo de errado e impediu a porta de ser aberta, talvez a maçaneta estivesse quebrada, a porta estava emperrada, etc. Ou seja, algo que não deveria ocorrer naquela situação ocorreu. Do mesmo modo, quando um martelo bate em um tijolo, o tijolo deve quebrar, até porque essa é a tendência natural de tal ato.

Até essa parte poderíamos ter alguns obstáculos a superar, feito o problema da Guilhotina de Hume, por exemplo. Porém, qualquer possível crítica que poderá ser feita à Ética Ferreirense será respondida no final do texto.

Os deveres frustráveis e infrustráveis

Ainda no estudo dos deveres, Mário irá fazer uma separação entre os deveres frustráveis e infrustráveis, que é uma distinção bastante importante para entender sua Ética. Diz-se que um dever é infrustrável na medida em que ele inevitavelmente, pelas leis da natureza, irá ocorrer[5]5 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental., Editora Logos LTDA, pag. 132. Retornemos ao exemplo da macieira, se for o caso que as condições externas (predisponentes, como o clima) e as internas (emergentes, como os processos químicos da árvore) estiverem sob circunstâncias normais, inevitavelmente, a macieira dará maçãs – entende-se por “normal” aquilo que é natural para a macieira.

Porém, o dever da macieira é infrustrável apenas na medida de determinadas circunstâncias que são convenientes à macieira. Se houvesse um fator predisponente (externo) que impedisse a macieira de dar maçãs, então teríamos uma frustrabilidade do dever. Sob determinações emergentes (internas), a macieira fatalmente dará maçãs, pois qualquer mudança em tal ato é sobrenatural/anormal (i.e., sobressai a própria natureza da macieira). Qualquer coisa que possa impedir (frustrar) a execução da natureza da árvore é externa a ela, como uma mutação genética (proveniente de uma perturbação externa na formação do DNA), um incêndio, enfim, tudo que não convém à natureza da macieira.

Dizemos, portanto, que o dever da macieira é infrustrável (fatal, inevitável) na medida de sua emergência e frustrável na medida de suas condições predisponentes. Agora, as leis físico-químicas que regem as leis do universo seriam quase que totalmente infrustráveis, visto que nada no universo (até onde sabemos) pode destruir as condições predisponentes para que as leis físico-químicas ocorram. Por exemplo, a lei da inércia, ela diz que todo corpo em movimento deve/tende a ficar em movimento até que algo o pare. Para que tal lei seja frustrada, devemos destruir as condições predisponentes para que um corpo exista e, consequentemente, a lei da inércia (que rege os corpos) não ocorra – nesse caso, tais condições seriam a própria existência do espaço e do tempo; do mesmo modo que uma macieira depende de uma terra fértil para executar dar maçãs, um corpo precisa do espaço e do tempo para executar sua inércia. Agora, eu pergunto, que coisa no universo seria capaz de destruir o espaço-tempo? Acredito que nada, ou seja, a frustrabilidade das leis da física estão além do alcance de qualquer coisa no universo.

Mário Ferreira, assim, separa os deveres frustráveis e infrustráveis nas seguintes esferas: esfera físico-química, o dever infrustrável e necessariamente determinado, pois suas condições são invariáveis; a esfera biológica, o dever infrustrável e determinado na medida de suas condições emergentes (internas, naturais), mas é variável e frustrável dentro da esfera físico-química – apesar do Mário nomear essa esfera de “biológica”, acredito que ela abrange coisas inorgânicas também (feito uma porta ou uma caneta, não somente uma macieira ou um animal), então eu a chamaria de esfera corpórea ou material; e, por último, e mais importante para nossas investigações, temos a esfera sociológica e antropológica, que diz respeito às normas (os deveres) determinadas e invariáveis, mas que são frustráveis pelas condições predisponentes e, até mesmo, emergentes[6]6 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental., Editora Logos LTDA, pag. 112. Serão essas normas que iremos investigar a seguir.

O dever social

Como vimos, existem condições externas (predisponentes) e internas (emergentes) para a realização da natureza de um determinado ser. Disso segue-se, muito seguramente, que há um dever (debere) de determinadas condições para com algum ser. Ora, um vaso, para que execute sua natureza, não deve ser colocado sob determinadas condições que a violariam, do contrário, ele se corromperia. Quando dizemos que uma pedra ser jogada num vaso foi um ato indevido, dizemos que essa ação não respeitou a tendência (ter de; debere) natural do vaso (que é não ficar em estilhaços); algo violou as condições predisponentes para a execução de seu dever.

Assim, citemos as palavras de Mário Ferreira:

Se há uma colectividade, se muitos indivíduos humanos se juntam na formação de uma colectividade, e tem esta a finalidade de atender as necessidades de todos, imediatamente surge aos olhos inteligentes do homem a necessidade de regras que devem ser obedecida para garantir a conveniência da natureza desta colectividade considerada dinamicamente, garantir o desenvolvimento de suas possibilidades, que podem exigir modificações nas providências a serem tomadas.[7]7 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 94

Eis aqui o jusnaturalismo de Mário, ele irá defender a lei natural que emana da sociedade; do mesmo modo que há uma lei (um dever; uma tendência) que emana dos seres, há uma lei que emana da sociedade. Essa lei é natural na medida em que parte da própria natureza da sociedade, e não de uma lei externa e arbitrária. As relações sociais têm uma tendência ao bem comum, ou termo comum, que é o interesse pelo qual a relação social é feita. Por exemplo, numa caçada, temos que o bem ou termo comum de tal ato é o alimento, pois todos os que estão nessa relação querem a carne do animal caçado. Entretanto, é necessário certas condições predisponentes e emergentes para que tal relação possa ser executada. Primeiramente, dizemos que o clima deve estar favorável à caçada, do contrário, ela não poderia se realizar – no caso de um clima tempestuoso, que atrapalha a corrida dos homens primitivos, dizemos que a tempestade não deveria ocorrer em tempos de caça. Todavia, as condições predisponentes nem sempre estão no alcance da manipulação do Homem, deste modo não seria possível ele impedir uma tempestade de acontecer.

Nem sempre o Homem é capaz de impedir a frustrabilidade de uma relação social pelas vias predisponentes, mas há também as vias emergentes, que são as vias de nosso interesse para a análise ética do dever.

Se alguém, por acaso, não cumpre o combinado, ou abandona a caçada sem um motivo plausível, ou perturba a mesma, inegavelmente dana-a, traz-lhe um prejuízo. […] Então, delibera-se como se deve proceder em tais casos. Finalmente, estabelece-se um castigo, uma pena. A sanção foi dada, a punição é feita, um exemplo possível se estabelece, uma norma está prestes a nascer.[8]8 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 96

No caso acima, tivemos uma frustrabilidade do dever partindo das condições emergentes. Ora, se alguém que estava participando da caçada a atrapalha de algum modo, dizemos que sua ação foi indevida à caçada. Tendo isso em vista, é legítimo impor alguma punição que possa restituir o prejuízo gerado naquele descumprimento da relação social. Uma vez que a relação social não cumpriu o que deveria cumprir, analisa-se, agora, o que é devido à relação social para tentar fazê-la executar seu objetivo naquela situação; do mesmo modo que deve-se fazer certos reparos num carro que não consegue se locomover – pois tais reparos permitem a realização de sua natureza –, a sociedade demanda certos reparos para o cumprimento de sua natureza, para o cumprimento do bem comum – tais reparos são as punições e restituições, que devem ser feitas para o cumprimento do bem comum.

Da distinção entre a finalidade intrínseca e extrínseca

Uma distinção bastante importante para compreender a Ética Imanente é a distinção entre os bens intrínsecos e extrínsecos, ou finalidade intrínseca e extrínseca. Vejamos as palavras de Mário Ferreira:

Em torno da finalidade das coisas, que é o tender da coisa para o que lhe convém ou para o qual é feita, permite-nos distinguir a causa final intrínseca da coisa, que está na sua natureza, e a causa final extrínseca da coisa, que lhe dá a causa eficiente ou o agente, que do efeito se apropria. Quando alguns filósofos modernos combatem a causa final, confundem a causa final intrínseca da coisa com a extrínseca. Assim a finalidade intrínseca do trigo não é tornar-se pão, mas é uma causa extrínseca, que lhe é dada pelo agente, que dele se apropria, o homem.[9]9 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. Vol I, Editora Logos LTDA, pag. 70

A finalidade da coisa que emana de sua própria natureza é chamada de finalidade intrínseca, pois parte de si, e não de outra coisa externa. Agora, se uma dada finalidade parte de algo externo à coisa, tal fim se diz extrínseco.

Todo ser é uma totalidade constituída de partes, cada parte possui uma finalidade intrínseca (que parte de sua natureza) e uma extrínseca (que é dada pelo todo). Podemos exemplificar isso com o organismo de um animal, que é dividido num sistema de órgãos, células e outros componentes complexos que desempenham suas finalidades intrínsecas e se ordenam para uma finalidade extrínseca superior (que é o bem do animal). O bem (a finalidade) de um todo não é nada mais e nada menos do que o bem de todas as suas partes somadas e ordenadas numa harmonia[10]10 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, Editora Logos LTDA, pag. 188, tal harmonia permite que todas as partes desempenhem suas finalidade intrínsecas sem destruir uma às outras. Se não há harmonia entre as partes (seja por qualquer motivo), o todo se destrói.

As relações sociais também são a soma de diversas partes (os indivíduos) que se ordenam para uma causa extrínseca superior. Se o fim de uma totalidade não passa do fim de todas as suas partes somadas, então o fim da sociedade não pode ser nada além do que a soma de todos os fins individuais; se o bem da sociedade é a soma de todos os bens individuais, então o fim da sociedade é o bem comum.

Não se pode dizer que o fim intrínseco de uma totalidade está além do fim intrínseco de todas as suas partes somados, isso pois seria assumir que: ou o fim de uma totalidade está no fim de apenas algumas de suas partes, o que não faz nenhum sentido, pois a totalidade abrange não somente algumas de suas partes, mas todas elas (e isso por definição – se abrange todas as suas partes, então abrange o bem de todas elas); ou que o fim de uma totalidade foi atribuído a ela por algo externo, além de suas partes, o que é cair em uma arbitrariedade, sendo que a soma de todos os fins individuais das partes já existiam antes desse novo fim extrínseco ser atribuído à totalidade.

Dizemos que há coerção quando o fim intrínseco de um dado ser é substituído por um novo fim extrínseco. Ora, nem todo fim extrínseco de um determinado ser convém à finalidade intrínseca; quando o fogo consome a árvore, temos o fogo atribuindo uma finalidade extrínseca à árvore, que é servir de combustível ao fogo. Porém, tal finalidade extrínseca destrói a intrínseca, fazendo com que aquela totalidade seja autodestrutiva. Por esse motivo há coisas que se corrompem por si mesmas, como as estrelas, cujo as partes já estão ordenadas a se destruírem devido à fusão nuclear. A corrupção e a coerção ocorrem na sociedade, e é o que veremos a seguir.

As relações sociais negativas

Como vimos no início do texto, todo ser tende ao bem, o bem da caneta é escrever; do arqueiro, atingir o alvo; do empresário, obter lucro; das relações sociais, o bem comum, etc. Porém, como vimos, nem tudo consegue atingir seu objetivo, o que é devido à sua natureza: uma caneta, por n motivos, pode não escrever. As relações sociais, por fatores emergentes, podem acabar por não visar o bem comum, tornando-se o que Mário chamava de relações sociais negativas[11]11 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, Editora Logos LTDA, pag. 38.

As relações sociais negativas são análogas a um carro com uma ou mais peças defeituosas: ora, cada peça do carro tende a um bem intrínseco, cada uma desempenha uma função necessária para que o carro ande, sendo esse último ato o bem extrínseco das peças. Caso uma das peças esteja quebrada, dizemos que aquilo é indevido, pois viola a natureza daquela peça e, inevitavelmente, impede a execução da natureza do carro – mesmo que as demais peças não estejam quebradas. Do mesmo modo, se, em uma relação entre dois ou mais indivíduos, um se beneficiou às custas do outro, dizemos que aquela relação foi negativa, ela foi ruim por não atingir o bem de todos os indivíduos naquela coletividade.

O bem (o fim, o objetivo) de uma relação social é equivalente à soma dos bens individuais daquela relação – isso do mesmo modo que o bem de um carro é equivalente ao bem de todas as suas peças, pois, se caso uma das suas peças esteja quebrada (i.e., não esteja executando sua finalidade por algum motivo), ele não funcionaria do modo que deveria; do mesmo modo que uma caneta só escreve na medida em que todos os seus componentes estejam funcionando corretamente, etc. Observemos um roubo. Nele temos dois indivíduos agindo para bens intrínsecos dentro daquela situação: de um lado, temos indivíduo A, que usufrui de seus pertences para seus fins em particular; do outro, temos indivíduo B, que quer obter os pertences de A através do uso da força. O que indivíduo B estaria fazendo sob indivíduo A é atribuir-lhe um bem extrínseco, forçar A a usar de seus pertences para um objetivo X (no caso, dar a B), e tal objetivo extrínseco entra em conflito com o objetivo intrínseco das ações de A (vale lembrar que estou usando as palavras “finalidade”, “objetivo” e “bem” como sinonímias). Eis aqui a coerção, o ato de indivíduo A ter seus fins substituídos por uma ação externa é o que chamamos de coerção.

Ora, temos, aí, um ato que foi realizado obstruindo o bem intrínseco de um de seus componentes, e como o bem de tudo o que existe não passa da soma de todos os bens de seus componentes (como já demonstramos anteriormente), dizemos, com muita segurança, que tal relação – assim como toda relação negativa – foi indevida, não realizou o que deveria ser feito de acordo com a natureza das relações sociais.

O respeito ao indivíduo como um dever social

Numa relação social negativa, temos a unilateralidade do bem, i.e., o bem é alcançado por somente uma parte dos indivíduos da relação, o que é, como já demonstrado até aqui, indevido. O que se deve, portanto, ser feito para que o bem comum seja atingido? Ora, tendo em vista que o bem de uma relação social é a soma dos bens individuais que a constituem, então o bem individual deve ser preservado para que o bem comum se dê. Ou seja, tal relação deve ser livre de coerção, os fins intrínsecos dela não podem ser substituídos por fins extrínsecos que destruam o objetivo dos indivíduos naquela relação. Tampouco é lícito um indivíduo obrigar o outro a fazer coisas contra sua vontade, não só de direitos é feito o homem social, ele é dotado de obrigações, no caso, não pôr seus próprios objetivos acima do bem comum.

Se a coerção deve ser evitada dentro de uma relação social, somente aquelas cujo os indivíduos não obrigados a realizar são lícitas, i.e., aquelas que são voluntárias. Tais relações são chamadas de positivas. Diz-se positivo uma relação comercial, por exemplo, onde ambos os indivíduos realizam a troca de bens comerciais visando um mútuo benefício. Nessa relação, o indivíduo A tem como objetivo possuir os pertences do indivíduo B, e B os de A. Como ambos querem mais o pertence do outro em detrimento de seus próprios, eles realizam uma troca, e essa troca tem como finalidade garantir os fins econômicos de cada indivíduo um dos indivíduos nessa relação, Portanto, ela é uma relação positiva, ambos os indivíduos conseguiram cumprir os fins intrínsecos de suas ações, sem que eles fossem trocados por outros fins extrínsecos.

Se um dos indivíduos fosse coagido a praticar tal relação, ou se uma terceira parte externa à troca comercial se aproveitasse dos lucros alheios sem o consentimento dos indivíduos, dizemos que tal relação foi feita sob uma coerção. Portanto, houve uma violação do bem comum, tal relação foi indevida.

O direito de propriedade privada, livre comércio e livre associação

Se o indivíduo tem o direito de cumprir seus fins (contanto que isso não viole o bem comum), ele deve ter o direito de alocar recursos e meios para que isso se efetue. Ora, numa troca comercial, como seria possível ela se realizar sem ambos os indivíduos serem livres para se associarem, trocarem bens e terem propriedade sobre eles? Não só numa troca comercial, mas como em qualquer relação social deve-se respeitar a posse que o indivíduo tem sobre seus pertences, bem como a liberdade dele para alocar tais pertences da maneira que preferir.

A propriedade privada é necessária para que o bem comum seja atingido, portanto, a propriedade privada emana da própria natureza da sociedade. Aqui poderá haver uma certa divergência entre a opinião dos anarcocapitalistas e do Mário Ferreira, tendo em vista que o Mário não toma a propriedade privada como o princípio do direito, e sim uma consequência deste. O fundamento do direito é o bem comum, a propriedade privada emana da sociedade na medida em que é necessário ela – o direito de alocar seus pertences – para se atingir o bem individual e, consequentemente, o bem comum. Do mesmo modo que um carro não andaria sem suas rodas, a sociedade não atingiria o bem comum sem a propriedade privada; um carro deve possuir rodas para andar, e a sociedade deve possuir propriedade privada para atingir o bem de todos.

A sociedade pressupõe, também, o direito de apropriação original de terra e bens – como apontava a teoria de Locke. Se não fosse da liberdade dos homens se apropriarem de bens da natureza do modo como quiserem, não seria possível eles atingirem seus fins. Portanto, o impedimento do Homem de se apropriar livremente de terras e bens é indevido, bem como o impedimento da livre associação e livre comércio. Por essas razões, as únicas formas possíveis de ter propriedade privada é pelas vias que não violam o bem comum, seja por livre associação, comércio ou por apropriação original. Se uma posse é conquistada por uma violação ao bem comum, como num roubo, tal posse não é legítima e deve ser expropriada, pois somente a expropriação daquele bem pode trazer o bem comum daquela relação novamente (ou pelo menos chegar próximo de tal).

As punições, portanto, são necessárias para o reparo da ordem social, sem elas, a sociedade não poderia se recuperar de violações ao bem comum. Se há situações em que um carro fura um pneu e necessita de reparo para voltar a andar como se deve, a sociedade também precisa de punições para reparar os problemas que um roubo, estupro, assassinato ou que qualquer outro crime possa gerar. As punições devem se realizar para que a ordem social não se destrua; a propriedade privada e liberdade humana devem ser respeitadas para que o bem comum da sociedade seja devidamente cumprido.

De uma possível definição para “indivíduo pacífico” e “agressão”

Um dos termos mais recorrentes no vocabulário dos libertários atualmente são os de “agressão” e “indivíduos pacíficos”. A grosso modo, o libertarianismo se opõe a agressão aos indivíduos ditos pacíficos, mas é – aparentemente – um tanto complexo definir estes termos, visto que qualquer definição muito simples poderia cair em algum tipo de circularidade: a agressão, pode-se dizer, é o ato de coagir indivíduos pacíficos (segundo a definição de coerção que demos anteriormente), e indivíduos pacíficos são aqueles que não praticam agressão. Parece que tal definição teria que assumir um indivíduo pacífico primordial que não coagiu ninguém ou algo do gênero, o que é bastante estranho.

Mas, dentro da Ética Ferreirense, poderíamos evitar qualquer definição circular classificando a “agressão” como sendo a violação do bem comum. Se numa relação social um dos indivíduos coagiu os outros de tal maneira a não cumprir o bem comum, dizemos que aquele ato de coação foi ruim, ou seja, uma agressão. Numa cadeia de várias relações sociais, se alguma delas coagiu a outra, houve uma agressão, uma coação ao bem comum. Portanto, relações sociais que violam outras (feito o Estado, gangues, máfias, etc), dizemos que tais relações são indevidas.

Os indivíduos que não praticam a agressão se dizem pacíficos, do contrário, são infratores.

O Estado não pode ser apenas alguns de nós, mas todos nós

Essa é uma tese de Mário Ferreira[12]12 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, O Problema Social, Editora Logos LTDA, pag. 119, o Estado, enquanto o agente que detém o kratos (poder) político não deve ser alguns de nós (como é hoje em dia), mas sim todos nós. Seria assim no sistema defendido pelo Mário, a pantarquia, onde “o poder, por ser de todos, não é de ninguém”. A pantarquia, como o próprio nome sugere, é o sistema onde o poder reside em todos que constituem a sociedade, ou seja, em todos os indivíduos.

Outro conceito muito interessante que Mário traz também é o de ação direta, que seria o ato dos indivíduos fazerem reformas na sociedade de maneira direta, imediata, sem o intermédio de políticos[13]13 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, O Problema Social, Editora Logos LTDA, pag. 18. Para Mário, a sociedade seria muito mais veloz para resolver seus problemas assim do que em qualquer outra forma de governo. Nesse sentido, ao invés de ser necessário esperar o governo fornecer seus serviços, nós pagaríamos por estes serviços diretamente a seus fornecedores, sem intermédio de um Estado comandado por uma minoria. Ao invés de esperarmos o Estado asfaltar as ruas, punir criminosos, fornecer segurança às cidades e regiões, garantir saúde, educação, etc., nós mesmos garantiríamos tais serviços através da ação direta. Por que pagar impostos aos políticos para eles fornecerem serviços que podemos pagar diretamente? O poder político, o poder de decisão sobre o curso da sociedade, não estaria na mão de uma minoria, e sim na mão de todos nós.

Vemos que a visão política de Mário, a pantarquia, é totalmente compatível com a visão anarcocapitalista acerca da organização social. Ora, ao invés do Estado possuir o monopólio das decisões políticas, elas estarão descentralizadas entre os indivíduos. Portanto, poderíamos pagar diretamente a uma instituição que fornece justiça e segurança para resolver certos problemas gerados por infratores, bem como a outras instituições para o fornecimento de outros serviços. E, apesar do Mário não falar explicitamente sobre uma livre concorrência entre instituições sociais, podemos plenamente imaginar ela ocorrendo numa pantarquia. Ora, se o poder político não está, de nenhum modo, monopolizado para apenas um número restrito de indivíduos, então o poder sobre a manutenção social não estaria restrito somente a uma instituição fornecedora de justiça e segurança, mas a várias.

Portanto, podemos dizer que o anarcocapitalismo é uma forma de organização social totalmente compatível com a pantarquia de Mário Ferreira.

O governo legítimo é aquele instituído pelo povo

Essa é outra tese de Mário Ferreira, ele acreditava que um governante ou uma instituição governante só é legítima na medida em que o povo dá seu consentimento. Mário Ferreira endossa a opinião da Igreja sobre isso:

Na encíclica Quadragesimo anno diz: .. .”é livre aos homens escolherem a forma de governo que quiserem, conquanto que fiquem a salvo a justiça e as necessidades do bem comum.”

Portanto é o consentimento do povo a causa originariamente determinante do sujeito e da forma da autoridade.

A tese de Billot também é esta, e pode ser exposta nos dois seguintes enunciados:

1) O direito de determinar a forma de governo e a lei da investidura do poder residem, originariamente, na comunidade.

2) O direito de estabelecer uma nova forma de governo e uma nova investidura do poder reside sempre na comunidade, enquanto o exige a necessidade do bem comum.

Portanto, a forma de governo divino natural para o homem só pode ser a democrática, desde que tomemos este termo em seu sentido genérico.[14]14 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 141

Assim, portanto, é liberdade do Homem escolher qual governo ele preferir, qual instituição social tomará cabo do garantimento das leis e do bem comum. Isso preserva o princípio da pantarquia, onde o governo é diretamente escolhido pelos indivíduos e submetido a eles. O governo, portanto, não teria monopólio do kratos político, pois este estaria na mão de todos.

Análise Ética do Estado moderno

O Estado, como vimos, não deve ser uma instituição a parte da sociedade, e sim submetido a ela. Porém, não é isso o que ocorre hoje em dia, o Estado moderno está totalmente a parte da sociedade e detém o monopólio sobre o kratos político.

O Estado, através do uso da força e da ameaça, põe seus fins sobre os fins da sociedade. Nas relações sociais, o Estado se põe como uma terceira parte necessária para a realização delas, o que é mentira. Numa relação comercial, por exemplo, não há necessidade alguma de haver um Estado coercitivo que usufrui dos lucros daquela relação; pelo contrário, ele é um mal que impede a plena realização dos fins daquela relação.

Nota-se, além disso, que o Estado não tem nenhum vínculo de propriedade sobre o território que ele coage. Como vimos anteriormente, a propriedade privada é um direito natural pois emana das condições emergentes para o alcance do bem comum, mas o Estado não conquista suas posses preservando o bem comum, portanto, ele não tem direito sob suas posses. Quando há apropriação original de bens e terras, há um vínculo de vontade para com aqueles bens, até porque o indivíduo disponibiliza daqueles recursos para um determinado fim. Quando nos apropriamos de terras e seus recursos, podemos usar delas para plantações, moradia, criação de animais, lazer e afins, ou seja, disponibilizamos aquela terra apropriada para um fim. Portanto, o ato de disponibilizar certos meios da natureza para um determinado fim é o ato de se apropriar daqueles recursos, e é algo totalmente lícito, pois é necessário o Homem ter tal direito para que seja possível a realização dos fins da sociedade.

Privar o Homem da possibilidade de se apropriar de bens da natureza é violar o bem comum – é impedir que a sociedade use de meios para atingir seus fins –, e é justamente isso o que o Estado faz. O Estado, através da história, tem traçado nos mapas linhas imaginárias que delimitam o território nacional, e tal território é sua área de ação, onde ele irá coagir indivíduos e suas propriedades. O Estado não tem direito de propriedade sobre o território nacional, pois não é ele que usa tal território, não é ele que dispõe dos recursos nacionais para determinados fins, e sim a sociedade.

A sociedade, portanto, é a única dotada de direito sobre o território nacional porque ela é a única que se apropriou de seus recursos de maneira lícita. O estado, se algum dia usou dos recursos nacionais, foi coagindo quem havia se apropriado deles, e se, por acaso, ele se apropriou originalmente de algo, foi utilizando de meios obtidos pela violação do bem comum.

Possíveis críticas à Ética Ferreriense

Poderia algumas pessoas darem certas críticas à Ética Ferreriense, tendo isso em vista, anteciparei a resposta para algumas que pensei escrevendo esse texto.

1. A Ética recorre a um Imperativo Hipotético

Para entender essa crítica, antes é necessário entender a distinção entre imperativos hipotéticos e imperativos categóricos: um imperativo é uma sentença normativa, um dever a ser cumprido, e Kant acreditava que havia duas formas de imperativos: os categóricos e hipotéticos. Os categóricos são os imperativos que seguimos tendo em vista nenhum fim além da própria realização da ação, como por exemplo, no ato de realizar o bem ao próximo: deve-se fazer o bem ao próximo tendo em vista a própria máxima da ação, o próprio bem dela, sem querer nada em troca. Se o indivíduo age de maneira virtuosa, de maneira a alcançar um bem exterior, dizemos que ela não foi categórica, e sim hipotética, pois partiu de uma vontade empírica, uma paixão hipotética que atraía o indivíduo naquele momento. Se eu fazer o bem visando reconhecimento, visando a confiança alheia, fazendo propaganda da minha imagem ou qualquer coisa do gênero, dizemos que aquela ação seguiu um imperativo hipotético, uma norma que visava um fim exterior, diferente do categórico, que visa a própria máxima da ação enquanto tal.

Para Kant, a ação do homem visa sempre o bem, porém, há o bem que é empírico, os bens do mundo material, e há o bem apodítico, o bem que independe desse mundo empírico. No caso, se eu ajo tendo em vista bens mundanos, eu ajo segundo uma lei contingente que não é absoluta, não é apodítica, e sim, meramente acidental. Sendo assim, os imperativos hipotéticos não servem para uma lei ética universal e atemporal, pois eles dependem de um contexto no tempo e no espaço para valerem apenas naquele momento. O imperativo categórico, no entanto, é apodítico, ele é uma “lei universal da natureza”, pois independe da vontade empírica hipotética que permeia nossas ações. Ora, por exemplo, a mentira é por si mesmo um mal, pois é a privação da verdade (a privação de um bem), e a mentira só é cometida tendo em vista um bem extra, um bem contingente, e tal bem é meramente hipotético, depende de um contexto empírico que poderia não ser o caso. Ou seja, se nos desprendermos de nossos desejos por bens contingentes, o que resta para a nossa ação é o bem apodítico, o bem da vontade pura – se agimos tendo em vista sempre um bem, e se nos desprendemos dos bens empíricos, não restaria motivos para praticar a mentira ou qualquer perversão da virtude, pois tais perversões são, por si mesmas, um mal.[15]15 – KANT, Immanuel, Crítica da Razão Prática, Editora Edições 70

A crítica que era tecida aos anarcocapitalistas é a de que a ética dos libertários cairia em um imperativo hipotético, o que não cabe a uma ética, pois ela deve ser apodítica, válida para todo caso. O problema é que a ética dos libertários, do jeito como muitos expuseram, dizia que a propriedade privada é a única forma de solucionar conflitos sobre bens escassos, portanto deve ser respeitada. Ou seja, deve-se respeitar a propriedade para atingir um fim externo, um fim contingente, e não por visarmos a própria máxima da ação. Assim, a ética de propriedade privada parte de uma mera vontade hipotética em resolver conflitos, tornando-a submetida a um contexto contingente e tirando seu caráter apodítico.

A Ética Ferreriense, no entanto, não recorre nesse problema, tendo em vista que ela se funda no bem comum, e o bem comum independe da vontade empírica dos indivíduos. Ora, não importa se um ladrão quer roubar, se um assassino que matar ou se um pedófilo quer estuprar, a sociedade ainda assim está tendendo ao bem comum. Enquanto os Homens tenderem, necessariamente, à concretização da vontade pura (a vontade que independe dos desejos empíricos), a sociedade também tenderá à vontade pura dos indivíduos, pois o fim último dela não é nada mais que a soma de todos os fins dos indivíduos. Ou seja, o desejo pelo bem comum parte de uma vontade pura, antecede todo e qualquer desejo empírico; é um bem apodítico, pois é válido para toda coletividade (do mesmo modo que a virtude é válida para todo Homem).

A Ética Imanente de Mário Ferreira é apodítica, pois é válida para todo caso em que há uma coletividade. O único caso em que a Ética Imanente ‘não seria válida’ seria o caso em que há apenas um indivíduo isolado de qualquer coletividade – nesse caso, não haveria como o indivíduo isolado respeitar o bem do outro, pois não haveria o outro.

Portanto, a propriedade privada, assim como todas as leis necessárias para o cumprimento do bem comum, são apodíticas, pois visam uma ‘lei geral da natureza’, e não uma vontade empírica; as leis imanentes da sociedade são imperativos categóricos.

2. A Ética cai na Guilhotina de Hume

A Guilhotina de Hume, ou Lei de Hume, é um problema metaético, o qual os jusnaturalistas supostamente cairiam, que é cometer o sofisma de, partindo de premissas descritivas, chegar em conclusões prescritivas. Isso quer dizer que haveria uma passagem indevida do campo factual para o normativo, de um determinado fato não há nenhuma licitude em concluir uma norma.

Imagine um fato qualquer, como o fato de um determinado carro estar sem rodas. O problema da Guilhotina de Hume consistiria no ato de, partindo do fato do carro estar sem as rodas, que ele deveria possuí-las. Ora, é um trânsito ilegítimo. O fato do carro não possuir rodas não é uma premissa suficiente para se concluir que ele deveria tê-las – seria um trânsito tão ilegítimo quanto eu afirmar que, devido o fato de um carro possuir as quatro rodas, logo ele não deveria tê-las:

Não posso deixar de acrescentar a esses raciocínios uma observação que talvez se mostre de alguma importância. Em todo sistema de moral que até hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existência de Deus, ou fazendo observações a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das cópulas proposicionais usuais, como é e não é, não encontro uma só proposição que não esteja conectada a outra por um deve ou não deve. Essa mudança é imperceptível, porém da maior importância. Pois, como esse deve ou não deve expressa uma nova relação ou afirmação, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razão para algo que parece inteiramente inconcebível, ou seja, como essa nova relação pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.[16]16 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 509

Porém, a Guilhotina de Hume não se aplica aos casos em que esse trânsito do factual para o normativo é devidamente explicado: no caso do carro que exemplificamos anteriormente, poderíamos afirmar que ele deve possuir as suas rodas para que possa andar, e isso é um fato – se o carro não possuir as rodas, ele não andará. Portanto, do fato de haver uma necessidade das quatro rodas para que o carro ande, então segue-se que ele deve ter as quatro rodas para andar.

Entretanto, tal solução ainda não é satisfatória, pois ainda temos o problema da causalidade em Hume. Vide-emos:

É por hábito que fazemos a transição da causa ao efeito; e é de alguma impressão presente que retiramos a vividez que transmitimos para a ideia correlata. Mas quando o número de casos observados não é suficiente para produzir um hábito forte; ou quando esses casos são contrários uns aos outros; ou a semelhança não é exata; ou a impressão presente é fraca e obscura; ou a experiência foi em certa medida apagada da memória; ou a conexão depende de uma longa cadeia de objetos; ou a inferência deriva de regras gerais e, não obstante, não é conforme a elas – em todos esses casos a evidência diminui em virtude da diminuição da força e intensidade da ideia.[17]17 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 187

Para visualizar isso, vamos pensar em outro exemplo: imagine duas bolas de sinuca, uma preta que está em repouso e outra branca que se encontra em movimento. A bola em movimento está indo em direção à bola em repouso, ambas estão prestes a colidir. Logo após a colisão, a bola que estava em repouso passou a se movimentar, enquanto a que estava em movimento teve uma mudança de direção.

Com efeito, poder-se-ia dizer que há premissas suficientes para sustentar a relação causal entre acontecimento A – a colisão da bola branca com a preta – e acontecimento B – a mudança repentina de trajeto da bola branca e a movimentação da bola preta. Entretanto, para Hume, a única coisa que poderíamos afirmar sobre tal fato é que há uma sucessão de acontecimentos de A para B, mas não que há qualquer relação entre tais acontecimentos. Justamente por isso a relação causal é fruto da mera força do hábito, e de nenhum modo poderíamos provar que ela existe de fato na realidade.

Desse modo, ao afirmar que quando uma bola em movimento colide com uma em repouso, a que está em repouso deve se movimentar e a que estava em movimento deve mudar de direção, estaríamos fazendo uma passagem ilegítima entre o que é e o que deve ser. Do fato de um carro não possuir as rodas, não se segue que ele deveria tê-las, isso nem assumindo que o carro necessita das rodas para andar, até porque não há como provar a conexão causal entre ter rodas e andar – pois isso é feito por mero hábito.

Porém, há alguns erros que Hume comete em sua análise da causalidade, vejamos as seguintes constatações:

“[…] Não consigo descobrir nada, nessa causa, além dessas três circunstâncias: contiguidade, anterioridade e conjunção constante. A primeira bola está em movimento; toca a segunda; imediatamente a segunda se movimenta; e quando repito o experimento com a mesma bola, ou com bolas semelhantes, na mesma situação ou em circunstâncias semelhantes, constato que, quando uma bola se move e toca a outra, segue-se sempre um movimento na segunda bola. Como quer que eu formule esse problema, e como quer que o examine, não encontro nada além disso.[18]18 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 687

Segundo essa passagem, só poderíamos afirmar que há uma ocorrência de acontecimento A seguido de B, e que tal ocorrência é dada sempre em situações semelhantes ou iguais, mas de nenhum modo poderíamos afirmar a relação causal entre A e B. Entretanto, isso é mentira, não é possível simplesmente constatar uma simples indução, podemos também, com segurança, constatar as seguintes sentenças a respeito de qualquer fenômeno:

1) Todo e qualquer fenômeno necessita de uma causa eficiente: uma bola de sinuca estava parada e, de repente, ela passa a se movimentar. Para Hume, seria impossível afirmar que houve uma causa para tal fenômeno, visto que a relação de causa e efeito é fruto do mero hábito. Porém, isso é falso, até porque o ato de algo ser posto em movimento não poderia ter vindo do nada, pois do nada, nada provém. Como uma bola de sinuca pode passar a se movimentar do nada? O nada não possui tal atributo, pois o nada não possui nada, então o movimento da bola não poderia ter vindo dele. Tampouco a própria bola poderia dar tal característica para ela mesma, pois ela não a tinha antes de passar a se movimentar. Se a bolinha não possuía a característica de estar em movimento, como ela poderia dá-la a ela mesma? E se ela já possuía tal característica, então como seria possível ela estar em repouso? Ou seja, só disso podemos derivar um dever, que é o de que: para todo fenômeno, deve haver uma causa eficiente perfeita o bastante para gerá-lo; se há uma bola em movimento, é porque deve haver outra coisa com poder o bastante para empurrar a bola e deixá-la em movimento;

2) A finalidade intrínseca – o dever – de tal causa eficiente foi aquele dado fenômeno: se todo fenômeno só ocorre porque há uma causa eficiente, então, dentro daquela ação, o determinado fenômeno foi aquilo ao qual a causa eficiente tendeu, ou seja, aquela causa eficiente necessariamente deveria gerar aquele fenômeno. Ora, se o fenômeno foi gerado pelos fatores emergentes e predisponentes ao qual aquela causa eficiente se encontrava, então, sob mesmos fatores, tal fenômeno necessariamente deve (tem de) ocorrer – e isso é um raciocínio tautológico; se sob fatores A e B, C necessariamente ocorre, então, dados fatores A e B, C deve ocorrer. A causa eficiente necessariamente deve ter fatores emergentes e predisponentes para gerar o dado fenômeno na medida em que: a) a causa eficiente não se reduz ao mero nada, então há um ou mais fatores internos (emergentes) dentro dela que permitem seu funcionamento; e b) ela não executa dentro do nada, então há um ou mais fatores externos (predisponentes) que permitem ela causar o dado fenômeno;

3) E, por último, mas não menos importante, a causalidade não é mero hábito, mas sim um julgamento: Não concluímos que a causa do movimento de uma bola de sinuca se deu pela colisão entre ela e outra por mera experimentação habitual, e sim por um julgamento acerca de tais acontecimentos. Ora, a bola branca colidiu com a preta, não havia nenhuma outra coisa que poderia ter a capacidade de movimentar a bola preta, tampouco a bola preta poderia ter se movimentado partindo do nada, nem ela poderia gerar seu próprio movimento – como demonstramos a pouco. Assumindo tudo isso, a única conclusão possível seria a de que o movimento da bolinha preta se deve pela colisão dela com a branca. Algum defensor de Hume poderia afirmar que não há certeza de que não tinha nenhuma outra causa eficiente que gerou o movimento da bola preta. “Poderia ter sido um fantasma!”, diria ele. Sim, poderia existir um fantasma que empurra todas as bolas de sinuca a cada vez que elas se colidem a fim de nos fazer pensar que foi a colisão entre as bolas que gerou seu movimento. Porém, que razão nos levaria a crer que tal fantasma existe? Por mais que não seja possível provar com certeza apodítica que foi a bola branca que gerou o movimento da preta, há ainda menos razões para crer que foi outra coisa.

De todo modo, uma coisa é certa: a causalidade não é força do mero hábito, ela é força de um julgamento que fazemos ao mundo. Se concluímos que uma bola em movimento gerou o movimento de uma bola em repouso, tal conclusão não veio porque experienciamos isso várias vezes. Se um fenômeno não pode vir de nada e nem de si mesmo (pois levaria ao absurdo), então só poderia vir de outro, e podemos julgar errado quais são as causas de um determinado fenômeno, pois nosso julgamento é limitado pelo o que os sentidos nos mostram. Por isso mesmo as ciências naturais, as ciências que buscam entender a natureza pelas causas, são falseáveis e estão em constante mudança. O problema da causalidade, i.e., a Guilhotina de Hume só se aplica para as afirmações científicas, pois são sempre incertas e falseáveis (como a afirmação de que, para todo caso que corpos colidem, eles devem sofrer mudanças na movimentação).

Porém, fenômenos cujas causas são plenamente conhecidas não têm seus deveres guilhotinados, como são os fenômenos sociais. Ora, a causa da sociedade são os indivíduos, e não poderia ser de outro modo, pois a sociedade define-se como a soma de todos os indivíduos que agem em prol de um fim em comum (como demonstramos no início do texto). Se sabemos que o fim da sociedade é a soma de todos os fins dos indivíduos, então, por um raciocínio tautológico, concluímos que, para a sociedade cumprir seu objetivo, deve-se respeitar os fins individuais. Sabemos também que os fins individuais só são alcançados quando há o respeito pelos meios para se alcançar tais fins, até porque estes fins não poderiam vir do nada e nem de si mesmos – como já demonstrado. Se apoditicamente o bem comum é alcançado somente se houver respeito aos bens individuais, e se os bens individuais só são alcançados se houver meios para tal, então deve haver um respeito sob tais meios. Porém, quais são os meios que os indivíduos usam para alcançar seus fins? As suas posses, a sua livre associação, o comércio, a apropriação, etc. Se tais meios são necessários para o cumprimento dos fins individuais, segue-se, com muita segurança, que tais meios devem ser respeitados para haver o bem social – e deve-se haver bem social enquanto houver sociedade, pois essa é sua tendência natural.

Em suma, a Ética Ferreriense não cai na Guilhotina de Hume pois os deveres sociais são deduzidos de um raciocínio tautológico e apodítico, e não de uma observação empírica, problemática e falseável – como se baseia as ciências naturais; conhecemos plenamente as causas/fatores necessários para que a finalidade da sociedade se dê, portanto, podemos deduzir perfeitamente o que se deve cumprir para que os fins da sociedade ocorram.

3. O Estado moderno é um mal necessário à ordem social, portanto é ético

Um outro argumento que merece atenção é o de que a ordem social só seria garantida por um Estado que monopoliza o uso da força. Se o que é ético é aquilo que é necessário para o cumprimento do bem comum, e se o Estado monopolizado é necessário para tal, então ele seria ético. Entretanto, o Estado que monopoliza o poder é, em essência, uma ofensa ao bem comum, pois esse mesmo impõe seus fins sobre os fins individuais. O Estado viola as relações sociais através do uso da força ou da ameaça, impedindo que elas cumpram suas finalidades intrínsecas; o Estado coage as relações sociais, impondo finalidades extrínsecas que substituem as intrínsecas, i.e., as viola.

Porém, de maneira pertinente, poder-se-ia afirmar que o Estado se põe como um mal necessário à sociedade, que sem sua coação a sociedade se destruiria. Não irei responder qualquer argumento defendendo esse ponto nesse texto, pois é um debate muito extenso e deve ser tratado em um artigo próprio para tal. Por essa razão, não irei me prolongar mais nesse ponto.

Sintetização

Tese 1 – A sociedade deve buscar o bem comum

Prova:

  • 1. Tudo tende à sua finalidade; [premissa]
  • 2. Dever é tender (debere; ter de) a realizar algo;
  • 3. Tudo deve realizar sua finalidade; [1, 2]
  • 4. A finalidade de algo não pode ser nada além daquilo ao qual sua natureza tende; [premissa]
  • 5. A natureza de um todo é a harmonia da natureza de todas as suas partes; [premissa]
  • 6. A finalidade de um todo é, portanto, a harmonia dos fins de todas as suas partes; [4, 5]
  • 7. A sociedade é a soma de todos os indivíduos; [premissa]
  • 8. O fim de todos os indivíduos é seus bens individuais; [premissa]
  • 9. Portanto, o fim da sociedade é a soma de todos os bens individuais, e isso chamamos de bem comum; [6, 7, 8]
  • 10. Logo, a sociedade deve realizar o bem comum; [3, 9]

Tese 2 – O direito de propriedade privada, bem como o de livre apropriação, devem ser respeitados para haver o bem comum

Prova:

  • 1. Se há meios necessários para a realização de um fim, há de haver (deve, tem de, tende) tais meios para a realização desse fim;
  • 2. Os meios da natureza/bens materiais são necessários para a realização dos fins humanos; [premissa]
  • 3. O bem comum só é alcançado quando se preserva os fins individuais; [premissa provada anteriormente]
  • 4. Só há a preservação do bem comum quando se preserva os meios materiais necessários para tal; [1, 2, 3]
  • 5. Para que os meios materiais sejam preservados, i.e., possam ser disponibilizados para a realização de um fim individual, deve-se haver liberdade do homem em alocar seus meios como quiser. Deve haver a propriedade privada; [premissa]
  • 6. Assim, deve-se respeitar a propriedade privada para alcançar o bem comum; [3, 5]
  • 7. Para que haja meios materiais para a realização dos fins individuais, há de haver a apropriação desses meios na natureza;
  • 8. Portanto, para haver propriedade privada, deve-se haver a liberdade de apropriação original; [1, 7]
  • 9. Logo, para haver o bem comum, deve-se haver livre apropriação original e propriedade privada; [6, 7]

*Nota: defino propriedade privada como o direito de livre uso de meios apropriados pelo respeito ao bem comum. Isso já abrange o direito de livre comércio e livre associação, pois são formas de alocação de meios lícitos para a realização de determinados fins. Como o livre comércio e a livre associação são atos que respeitam o bem comum, propriedades conquistadas por esses meios também são lícitas. Também é válido ressaltar que a quinta premissa é uma tautologia, pois é claro que se o Homem não fosse livre para alocar seus meios em respeito ao bem comum, então ele seria passivo de receber uma força externa que o impeça de realizar seus fins (o que claramente viola a primeira premissa, que diz que devem haver os meios necessários para que um fim seja realizado).

Conclusões

Espero que esse texto faça vosso leitor refletir sobre a fundamentação do direito libertário e o convença dos argumentos de Mário Ferreira sobre as normas imanentes da sociedade. Existe, no entanto, muitos pontos da Ética Imanente que podem entrar em conflito com certos pontos da Ética de Propriedade Privada, um deles – como já explanado – seria que o fundamento do direito não é a propriedade privada, e sim o bem comum. Há também diversos outros pontos que podem entrar em conflito com a opinião de certos libertários, como o fato de – dentro da Ética de Mário Ferreira – não ser, de nenhum modo, lícito coisas como eutanásia, suicídio (prática e incentivo), os pais deixarem seus filhos morrerem de fome, aborto, dentre outras coisas. Não estou dizendo que todos legitimavam tais práticas, e sim que alguns não viam problemas éticos nisso – coisa que Mário discordaria totalmente. Enfim, muita coisa foi possivelmente deixada em aberto aqui, então há muita coisa para discutir sobre Mário Ferreira e sua Ética.

Finalizo o artigo por aqui e agradeço aos leitores que tiveram a paciência de lê-lo, vos aguardo em meu próximo texto.

Notas

Notas
1 1 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. III, Editora Logos LTDA, pag. 82
2 2 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. I, Editora Logos LTDA, pag. 155
3 3 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 105.
4 4 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 94
5 5 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental., Editora Logos LTDA, pag. 132
6 6 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental., Editora Logos LTDA, pag. 112
7 7 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 94
8 8 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 96
9 9 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. Vol I, Editora Logos LTDA, pag. 70
10 10 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, Editora Logos LTDA, pag. 188
11 11 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Sociologia Fundamental e Ética Fundamental, Editora Logos LTDA, pag. 38
12 12 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, O Problema Social, Editora Logos LTDA, pag. 119
13 13 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, O Problema Social, Editora Logos LTDA, pag. 18
14 14 – FERREIRA DOS SANTOS, Mário, Análise dos Temas Sociais Vol. II, Editora Logos LTDA, pag. 141
15 15 – KANT, Immanuel, Crítica da Razão Prática, Editora Edições 70
16 16 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 509
17 17 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 187
18 18 – HUME, David, Tratado da Natureza Humana, Editora Unesp, pag. 687

2 respostas em “Mário Ferreira e a Ética Libertária”

Caramba, esse artigo realmente despertou meu interesse em estudar a obra do MFS. Será que tem muito problema ler os livros que tratam dos temas deste artigo (os que foram usados de referência) tendo lido apenas o Filosofia e Cosmovisão? Ou tem algum outro livro do autor que é importante ter lido antes?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *